Em 15 dias, curso oferecido pela CDDF/CNMP, sobre uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica, recebe mais de 300 inscrições

Inscrições prosseguem até 26 de julho

CNMP lança curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica

Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.

Programa Em Pauta do dia 24 de junho discute a reforma do Código de Processo Penal

Debate vai ao ar na próxima quinta-feira, ao vivo, a partir das 10h30.

CNMP regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público na defesa das pessoas com deficiência que moram em instituições de acolhimento

Resolução CNMP nº 228/2020, regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público na defesa das pessoas com deficiência que moram em instituições de acolhimento.

CNMP aplica penalidade de remoção compulsória por interesse público a promotor de Justiça do MP/BA

Na ocasião, os conselheiros seguiram o voto da conselheira relatora, Sandra Krieger, no sentido de que a manutenção da atuação do requerido na curadoria do meio ambiente se apresenta como inegavelmente desvantajosa não apenas para a instituição ministerial, como também para o próprio bem jurídico tutelado (meio ambiente).

Em Pauta debate a atuação do MP na defesa dos direitos das vítimas

Programa será exibido pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

Novo Código de Processo Civil: prazos e código comparado, saiba mais sobre o assunto

Considerações a respeito do Novo CPC

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Decisão do CNJ estabelecendo a obrigação de o magistrado receber advogados

Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração. Prova documental. Convivência more uxório. Desnecessidade.

TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos

Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas

Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.

TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência

Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.

TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350

A matéria foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por maioria de votos.

Prisão em flagrante. Homologação. Liberdade provisória. Indeferimento. Conveniência da instrução criminal. Ausência de comprovação de residência fixa.

Habeas Corpus liberatório. Documento acostado posteriormente. Paciente primário e em pleno exercício de atividade elaboral.

Pleno decide que Secretaria de Saúde deve realizar exame genético para diagnosticar enfermidade em portador de retardo mental

Em seu voto, a relatora ressaltou que, na hipótese do Estado não possuir meios para realizar o exame, este deverá ser realizado em clínica particular ou congênere, de forma a garantir o direito

ADIn ajuizada pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba é julgada procedente pelo Pleno do TJ

O relator da ADIn nº 999.2009.000301-6/001 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

OAB publica resolução que põe fim a recesso de julho no âmbito da entidade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (28), na página 43 do

OAB libera voto secreto nas seccionais para formação de listas do Quinto

Conselho Federal alterou provimento 102/04.